CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS

A LOCALGYM SERVIÇOS E PROMOÇÃO DE COBRANÇA LTDA., com sede na Avenida Paulista, nº 1.294, 3º andar, escritório 3B, sala 02, Bela Vista, cidade e Estado de São Paulo, CEP 01310-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.489.161/0001-60, doravante denominada simplesmente “PERSONOW” apresenta as “Condições Gerais para Usuários” (“TERMO”), aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela PERSONOW, aos seus clientes (“USUÁRIOS”) que consistem na prestação de serviços de facilitação de agendamento de aula para prática de atividades físicas com personal trainer (“PERSONAL”) por meio do site http://www.personowapp.com.br/ e do aplicativo PERSONOW para celular de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre o USUÁRIO e o PERSONAL. ESTE “TERMO” DEVE SER LIDO CUIDADOSAMENTE ANTES DA EFETIVAÇÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO, UMA VEZ TODAS AS SUAS PREVISÕES VINCULAM LEGALMENTE O USUÁRIO QUANDO DE SEU CADASTRO NO APLICATIVO. A ACEITAÇÃO DESTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL PARA A SUA UTILIZAÇÃO. ESTE TERMO PODE SER ALTERADO/ATUALIZADO PELA PERSONOW A QUALQUER MOMENTO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO OU POSTERIOR, SENDO QUE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO IMPORTA NA ABSOLUTA CONCORD NCIA TÁCITA COM AS ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES. CASO O USUÁRIO DISCORDE DAS CONDIÇÕES DISPOSTAS NESTE TERMO DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, CASO CONTRÁRIO CONTINUARÁ VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES. DESTA FORMA, RECOMENDA-SE QUE O USUÁRIO VERIFIQUE FREQUENTEMENTE ESTE TERMO VISANDO ESTAR CIENTE DE TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES. Este Termo está disponível ao final da página principal do SITE, no link Termos de Uso, para verificação por qualquer usuário, independentemente de cadastro prévio no APLICATIVO. DOS TERMOS UTILIZADOS: APLICATIVO: é um software que permite a conexão entre o PERSONAL e o USUÁRIO, possibilitando o acesso à pratica de exercício físico. USUÁRIO: é a pessoa que se cadastrou para solicitar serviço de práticas de exercício físico por meio do APLICATIVO da PERSONOW. USUÁRIOS: coletividade de pessoas que se cadastraram no APLICATIVO a fim de solicitar os serviços de prática de exercício físico. PERSONAL: é o profissional destinado a atender as solicitações de prática de exercício físico realizadas pelo USUÁRIO através do APLICATIVO. PERSONAIS: coletividade de profissionais destinados a atenderem as solicitações de prática de exercício físico realizadas pelo USUÁRIO através do APLICATIVO. CHARGEBACK: é o procedimento pelo qual um USUÁRIO contata a operadora de seu cartão de crédito e alega não ter autorizado o pagamento de serviços de atividades físicas e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura. SERVIÇOS PERSONOW: licença de uso de software especializado destinado a facilitar o agendamento de serviços pelo USUÁRIO para a prática de atividades físicas com o PERSONAL. SERVIÇOS DE PERSONAL: prática de atividades físicas agendadas pelo USUÁRIO por meio do APLICATIVO. DO APLICATIVO O APLICATIVO tem como objetivo facilitar o agendamento de SERVIÇOS DE PERSONAL, não vinculado a qualquer associação, sindicato ou entidade congregadora de PERSONAIS, sendo a PERSONOW apenas uma facilitadora para o contato direto entre o USUÁRIO e o PERSONAL cadastrado pela PERSONOW. Por meio deste software, a PERSONOW permite que um USUÁRIO se cadastre e localize o PERSONAL mais próximo para solicitar a prestação dos SERVIÇOS DE PERSONAL de forma eficiente e extremamente confiável. OBJETO O presente TERMO estabelece as disposições e condições para que o USUÁRIO efetue o cadastro no APLICATIVO da PERSONOW, para agendamento de SERVIÇOS DE PERSONAL. DOS SERVIÇOS PERSONOW O APLICATIVO permite que o USUÁRIO visualize todos os PERSONAIS disponíveis próximos à sua localização, conforme raio de distância estipulado a critério exclusivo da PERSONOW. A PERSONOW poderá habilitar no APLICATIVO as seguintes funções: a. permissão para o USUÁRIO escolher 01 (uma) data/horário para agendamento. Esta opção já será disponibilizada imediatamente quando do início do uso do APLICATIVO; e b. permissão para o USUÁRIO escolher múltiplas datas/horários para agendamento. Esta função poderá ser disponibilizada no futuro, a critério da PERSONOW. Por meio do APLICATIVO, o PERSONAL receberá as solicitações dos USUÁRIOS e poderá aceitá-las ou recusá-las conforme seu critério. Em havendo recusa da solicitação, a PERSONOW enviará a chamada para outro PERSONAL e assim sucessivamente. Caso o PERSONAL já esteja realizando um serviço por meio do APLICATIVO, será automática e temporariamente excluído da visualização das solicitações até que conclua os SERVIÇOS DE PERSONAL. O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, e a PERSONOW deverá fornecer prontamente relatório de todos os SERVIÇOS DE PERSONAL utilizados pelo USUÁRIO. DO CADASTRO O USUÁRIO concorda que, ao se cadastrar no APLICATIVO forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não sendo a PERSONOW obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. A PERSONOW se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar o USUÁRIO, podendo solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados. O USUÁRIO deverá ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil. O USUÁRIO declara utilizar o APLICATIVO por sua livre e espontânea vontade, reconhecendo e aceitando como de sua exclusiva responsabilidade e risco a utilização do APLICATIVO. O USUÁRIO deverá ler o TERMO e a ele aderir de forma integral. Ao utilizar os serviços do APLICATIVO, o USUÁRIO ratifica este TERMO de adesão e se obriga a cumprir todas as disposições nele previstas. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a PERSONOW reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a este TERMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO O PERSONAL e o USUÁRIO, conforme estipulado neste TERMO, responderão isoladamente por suas obrigações civis, trabalhistas, previdenciárias e tributárias, não importando o presente na criação de qualquer vínculo societário, empregatício, associativo, de representação ou consórcio entre as partes, seus sócios, afiliadas, controladas e/ou respectivos funcionários, sendo expressamente excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambas no cumprimento de suas obrigações. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A PERSONOW não presta serviços de atividades de condicionamento físico, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar/facilitar o agendamento pelo USUÁRIO para prestação dos SERVIÇOS DE PERSONAL. Ao aderir ao APLICATIVO, o USUÁRIO reconhece que não há qualquer vínculo direto da PERSONOW com o PERSONAL, sendo que a PERSONOW tão somente facilita o contato entre USUÁRIO e PERSONAL. Desta forma, o USUÁRIO reconhece e concorda que a PERSONOW não é e não poderá ser responsabilizada por quaisquer ações ou omissões de qualquer USUÁRIO ou PERSONAL, incluindo, mas não se limitando ao efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo USUÁRIO ou pelo PERSONAL. O USUÁRIO, ao se cadastrar e utilizar o APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. A PERSONOW não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre USUÁRIO e PERSONAL, uma vez que não é parte na relação entre USUÁRIO e PERSONAL, sendo apenas uma facilitadora da mencionada relação. A PERSONOW não se responsabilizará por erros causados pelo USUÁRIO ou pelo PERSONAL, em razão da não conferência do valor digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o USUÁRIO e o PERSONAL os únicos responsáveis por este procedimento. A PERSONOW não garante a disponibilidade ininterrupta do APLICATIVO não podendo ser responsabilizada por danos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. A PERSONOW não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos causados ao aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico do USUÁRIO, em razão do uso do APLICATIVO. A PERSONOW apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o PERSONAL e o USUÁRIO, de forma que a PERSONOW não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados pelo PERSONAL ao USUÁRIO, devendo o USUÁRIO ser ressarcido direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo PERSONAL culpado. A PERSONOW não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha de acesso do USUÁRIO a terceiros. DA ACEITAÇÃO E RECUSA DOS SERVIÇOS A solicitação para agendamento dos SERVIÇOS DE PERSONAL está sujeita à aceitação ou recusa pelo PERSONAL, conforme seus exclusivos critérios. O USUÁRIO poderá cancelar o agendamento por qualquer motivo e a qualquer tempo, sem qualquer ônus, até o início da prestação dos SERVIÇOS DE PERSONAL. A desistência da realização do SERVIÇO DE PERSONAL, sem cancelamento expresso do USUÁRIO, será considerada "no show", sendo cobrado do USUÁRIO o montante correspondente a [-]% (-) do valor estabelecido para o SERVIÇO DE PERSONAL agendado. DOS RISCOS DO SERVIÇO O USUÁRIO é o exclusivo responsável por todos os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO, devendo tomar todos os cuidados para escolher o profissional que prestará os SERVIÇOS DE PERSONAL, uma vez que a PERSONOW realiza tão somente uma verificação prévia dos PERSONAIS cadastrados, por meio da análise da documentação de regularidade do exercício da atividade do PERSONAL, de forma que a PERSONOW não atesta a idoneidade, a capacidade legal, física ou mental ou técnica do PERSONAL que deseja se cadastrar. São informações/documentos exigidos pela PERSONOW para cadastro do PERSONAL: a. Foto de identificação, RG e CPF; b. Comprovante de residência; c. Prova do Registro junto ao CREF e/ou órgão competente; d. Dados bancários do PERSONAL; e e. Quaisquer documentos adicionais que a PERSONOW julgar necessários para efetuar o cadastro. Ao solicitar e aceitar a aula por meio do APLICATIVO, o USUÁRIO reconhece que não há qualquer vínculo da PERSONOW na relação contratual entre USUÁRIO e PERSONAL. DA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERSONAL O USUÁRIO poderá avaliar o PERSONAL, bem como os SERVIÇOS DE PERSONAL prestados. Neste caso, as avaliações serão de uso exclusivo da PERSONOW, que poderá, a seu exclusivo critério, bloquear ou excluir o PERSONAL caso haja reclamações recorrentes. Na ocorrência de qualquer ato ilícito, ou qualquer outro ato que possa eventualmente causar dano ao USUÁRIO, este deverá comunicar a PERSONOW imediatamente para que possa tomar as medidas que considerar necessárias, sem, contudo divulgar informações pessoais do USUÁRIO em decorrência desta comunicação, exceto quando solicitado pela autoridade competente. DO BLOQUEIO E EXCLUSÃO DO USUÁRIO A PERSONOW fica expressamente autorizada a notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do USUÁRIO, a qualquer tempo, bem como tomar as medidas legais cabíveis caso (i) seja constatada ou haja suspeita de violação de quaisquer das obrigações deste TERMO, inclusive suspeita de que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos ou que algum ato possa causar dano a terceiros ou à própria PERSONOW, a seu exclusivo critério, sem caber ao USUÁRIO qualquer indenização ou compensação a respeito. O USUÁRIO que efetuar o cancelamento frequente e reiterado dos agendamentos poderá ser bloqueado temporariamente e/ou excluído pela PERSONOW, a seu exclusivo critério. POLÍTICA DE PRIVACIDADE O USUÁRIO autoriza a PERSONOW a armazenar todos e quaisquer dados e informações fornecidos no APLICATIVO, bem como a disponibilizar mencionados dados e informações para a execução dos SERVIÇOS PERSONOW ou nos casos em que seja compelida a fornecê-los virtude de lei ou ordem judicial, a qualquer órgão governamental ou judiciário. Caso o USUÁRIO considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente TERMO, este deverá entrar em contato com a PERSONOW, sendo que esta última analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar adequadas. Todas as informações coletadas por meio do APLICATIVO são armazenadas em ambientes perfeitamente seguros e de acesso restrito ao público. DO PAGAMENTO O pagamento pelos SERVIÇOS DE PERSONAL será realizado obrigatoriamente por meio de cartão de crédito diretamente à PERSONOW, que funcionará como mandatária do PERSONAL, devendo o USUÁRIO fornecer, quando do seu cadastro no APLICATIVO, todos os dados necessários para o futuro pagamento. A PERSONOW não cobra taxas do USUÁRIO para utilização do APLICATIVO e agendamento de suas aulas com os PERSONAIS. O pagamento pelos SERVIÇOS DE PERSONAL será feito da seguinte forma: o USUÁRIO, imediatamente ao final da prestação dos SERVIÇOS de PERSONAL, deverá informar o encerramento da aula por meio de mecanismo disponível no APLICATIVO. Ao PERSONAL também será solicitada a confirmação de encerramento. Com a dupla confirmação de encerramento, o pagamento será efetuado por meio de cartão de crédito cadastrado no APLICATIVO, diretamente à PERSONOW, que funcionará como mandatária do PERSONAL que receberá em aproximadamente 30 dias. Sempre que desejar, o USUÁRIO deverá solicitar toda e qualquer documentação de natureza fiscal relativa aos SERVIÇOS DE PERSONAL diretamente ao PERSONAL que deverá fornecê-la prontamente ao USUÁRIO. PROIBIÇÕES E PENALIDADES O USUÁRIO tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste TERMO. Sem prejuízo das demais previsões presentes neste TERMO, a PERSONOW proíbe expressamente as práticas elencadas abaixo: i- Descumprimento de qualquer previsão deste TERMO ii- Descumprimento de quaisquer deveres do USUÁRIO; iii- Prática de atos fraudulentos ou dolosos; iv- Fornecimento de informações imprecisas ou qualquer omissão intencional à PERSONOW; v- Atos e/ou omissões do USUÁRIO que tenham o potencial e/ou causem danos à terceiros ou à própria PERSONOW; O USUÁRIO que violar qualquer previsão estipulada neste TERMO, estará sujeito ao bloqueio ou exclusão do APLICATIVO, a exclusivo critério da PERSONOW. Fica expressamente vedada a utilização de qualquer aplicativo ou programa que vise modificar a informação da localização geográfica do USUÁRIO, com o intuito de fraudar o APLICATIVO oferecido pela PERSONOW. DAS FRAUDES E CHARGEBACK A PERSONOW não se responsabilizará por qualquer fraude ou CHARGEBACKS realizadas por um USUÁRIO, sendo estes valores inteiramente custeados pelo PERSONAL. A PERSONOW não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelos USUÁRIOS. A PERSONOW não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores referentes aos CHARGEBACKS aos PERSONAIS, devendo este último cobrar do USUÁRIO eventuais valores devidos por serviços efetivamente contratados e utilizados por um USUÁRIO. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, resultará na obrigação de indenizar a PERSONOW em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor. O PERSONAL deverá apresentar e/ou demonstrar à PERSONOW o comprovante de que realizou o serviço a determinado USUÁRIO, para que a PERSONOW possa tomar as medidas possíveis para auxiliar o PERSONAL na resolução do CHARGEBACK. Fica expressamente vedada a utilização de qualquer aplicativo ou programa que vise modificar a informação da localização geográfica do PERSONAL, com o intuito de fraudar o APLICATIVO oferecido pela PERSONOW. A conjuração entre o USUÁRIO e o PERSONAL com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter qualquer vantagem ilícita, será punível conforme previsão legal em vigor, e culminará na imediata exclusão do USUÁRIO e/ou do PERSONAL do APLICATIVO. Os danos sofridos pela PERSONOW em virtude das condutas supracitadas acarretarão a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo suportado pela PERSONOW. Em todos os casos de CHARGEBACK, a PERSONOW empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação da fatura pelo USUÁRIO. DA LICENÇA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL O APLICATIVO, site, marcas, logotipos, insígnias, fotografias, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais, distintivos, manuais e quaisquer outros materiais relacionados ao Site e/ou ao APLICATIVO são protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável aos direitos de propriedade intelectual e, portanto, são de propriedade exclusiva da PERSONOW. A PERSONOW concede tão somente uma licença de uso de software limitada, temporária, pessoal, não exclusiva, não passível de sublicença, não transferível, não comercial, não passível de modificação e/ou reprodução e plenamente revogável como ferramenta facilitadora de contato entre USUÁRIO e PERSONAL, para usar o APLICATIVO em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. Todos os demais direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui permanecem como de propriedade única e exclusiva da PERSONOW. A revogação da licença concedida pela PERSONOW acarretará o imediato cancelamento do cadastro do USUÁRIO junto ao APLICATIVO. CONDIÇÕES GERAIS Este TERMO não cria nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PERSONOW, o USUÁRIO e o PERSONAL. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito conferido por este TERMO. Caso quaisquer das disposições deste TERMO sejam consideradas nulas, anuláveis, inválidas ou ineficazes, nenhuma outra disposição deste TERMO será afetada e as disposições remanescentes do presente TERMO deverão permanecer eficazes e vigorar como se tais disposições nulas, anuláveis, inválidas e ineficazes não tivessem feito parte deste TERMO. O USUÁRIO deverá ler e se atualizar sobre as condições deste TERMO e, caso não concorde com alguma disposição, deverá cancelar seu cadastro no APLICATIVO. Ao cadastrar-se no APLICATIVO e aceitar o presente TERMO e utilizar os serviços prestados pela PERSONOW, o USUÁRIO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com o presente TERMO e todas as demais funções disponibilizadas pelo APLICATIVO. As alterações entrarão em vigor automaticamente na data da disponibilização da nova versão e/ou atualização do APLICATIVO e/ou no Site da PERSONOW, devendo ficar disponível automaticamente a todos os USUÁRIOS e PERSONAIS. No caso de qualquer dúvida a respeito do presente TERMO, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PERSONOW a fim de dirimi-la. Este TERMO é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente TERMO que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.